A Delegacia Especializada do Meio Ambiente instaurou inquérito para apurar a poluição registrada em um curso d’água nas proximidades da Região do Aeroporto, em Araxá, após o lançamento de esgoto decorrente do extravasamento de uma adutora sob responsabilidade da Copasa.

No dia do ocorrido, foi registrado boletim diante da possível prática de crimes ambientais, iniciando investigação para esclarecer os fatos. Durante o procedimento, foram realizadas diligências e perícia técnica no local. O laudo apontou poluição no curso d’água e no solo permeável, confirmando a ocorrência de danos ambientais e a responsabilidade da empresa.

Com base nos elementos reunidos, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou a Copasa pela prática de crimes previstos no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 e no artigo 15 da Lei nº 6.938/81. Segundo a corporação, a legislação brasileira prevê a responsabilização criminal de pessoas jurídicas em casos dessa natureza. A investigação teve início após a formalização do boletim de ocorrência referente ao fato.