“Certidão de nascimento” de Campos Altos; leia a coluna do tabelião André de Paiva Toledo
E para comemorar, lavrou-se a presente “certidão de nascimento” do Município de Campos Altos, a qual vai devidamente datada e assinada.
- Por: André de Paiva Toledo
- 23/09/2025 17:21

Certifico, para os devidos fins de memória cívica, que o Município de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, “nasceu” em virtude do Decreto-Lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, assinado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, pelo então Governador Benedito Valadares Ribeiro. O referido decreto, expedido no uso das atribuições do Governador, estabeleceu a divisão territorial, administrativa e judiciária de Minas Gerais, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1944, compreendendo 156 comarcas, 201 termos, 316 municípios e 981 distritos.
No rol dos novos municípios, Campos Altos recebeu o número de ordem 36, desmembrado do município de Ibiá, sem, todavia, se constituir comarca ou termo, categorias judiciárias reservadas a outras sedes. O novo município foi formado pela sede e os distritos de Pratinha (desmembrado de Ibiá) e São Jerônimo dos Poções (desmembrado de São Gotardo).
A instalação solene da nova circunscrição administrativa ocorreu no dia 1º de janeiro de 1944, às 15 horas, no imóvel onde seria instalada a Prefeitura Municipal, em sessão cívica presidida pelo então Juiz de Paz, Virgílio Marques Guimarães. Estiveram presentes autoridades civis, militares, eclesiásticas, corporações e pessoas ilustres da região, todas convidadas para testemunhar o ato inaugural.
Com a mesa formada, ao fundo a bandeira nacional, a sessão foi aberta com a execução e o canto, de pé, do hino brasileiro. Em seguida, o Juiz de Paz pronunciou as palavras rituais, que ficaram registradas como marco fundador:
“Na forma da lei, e de acordo com o rito previsto tendo em mira a salvaguarda jurídica dos interesses do Povo, o resguardo da tradição histórica da Nação e a solidariedade que deve unir todos os brasileiros em torno dos ideais superiores de uma Pátria una e indivisível, bem organizada para bem defender-se, culta e progressista para fazer a felicidade dos seus filhos, eu, Virgílio Marques Guimarães, Juiz de Paz, em nome do Governo do Estado, declaro confirmados para todos os efeitos, no quadro territorial desta Unidade da Federação Brasileira, segundo o disposto na lei orgânica federal nº 311, de 02 de março de 1938, e no decreto-lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, todas as circunscrições que têm por sede esta localidade, que ora recebe os foros de cidade, bem assim os demais distritos do município, ficando as respectivas sedes investidas ou mantidas na correspondente categoria de vila. Assim fique registrado na História Pátria, para conhecimento de todos os brasileiros e perpétua lembrança das gerações vindouras. Honra ao Brasil uno e indivisível! Paz ao Brasil rico e forte! Glória ao Brasil desejoso do bem e do progresso nos melhores sentimentos de solidariedade humana!”
Assim, Campos Altos foi oficialmente elevado à categoria de cidade, com sua sede e distritos reconhecidos e registrados no quadro político-administrativo de Minas Gerais. O primeiro prefeito, nomeado diretamente pelo Governador, foi Dr. Luiz de Sousa Coelho. O primeiro prefeito, eleito em 1947, foi Mariano Bernardino de Senna Filho (Marianinho).
Mais de duas décadas depois, no governo do Prefeito Alberico Alves Pereira, a Câmara Municipal aprovou a escolha de uma nova data cívica para o aniversário do município: 23 de setembro, coincidente com o início da primavera. Desde então, em vez de 1º de janeiro – data comum a todos os municípios criados em 1944 –, Campos Altos passou a ter o seu “nascimento” em 23 de setembro de 1944, fixando identidade própria em sua memória histórica.
E para comemorar, lavrou-se a presente “certidão de nascimento” do Município de Campos Altos, a qual vai devidamente datada e assinada.
Campos Altos, 23 de setembro de 2025 (81º aniversário de Campos Altos)
André de Paiva Toledo (Oficial do 1º Cartório de Campos Altos)
P.S. O autor manifesta seu agradecimento ao Sr. Marcelo Macedo, importante conhecedor da história de Campos Altos, cuja orientação permitiu esclarecer pontos essenciais desta narrativa.
