O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.

O que motivou esse recuo do governo foi a repercussão negativa do caso envolvendo o PIX. De acordo com Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória para garantir que não terá imposto sobre o PIX.

A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isto é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.