A Câmara Municipal de Campos Altos informou, em nota, nesta terça-feira (5/11), que a recente reprovação do Projeto de Lei 044/2024, ocorrida na última quinta-feira (31/10), não impedirá a Prefeitura Municipal de prosseguir com a realização de seu concurso público.

O projeto reprovado na Câmara buscava criar cinco novos cargos e ampliar o número de vagas para funções já previstas, porém, segundo comunicado, essa decisão não impacta a continuidade do concurso para preenchimento das vagas já instituídas por lei.

Ainda conforme a nota, que foi divulgada nas redes sociais da casa legislativa, o Edital n° 01/2024 encontra-se atualmente em fase de análise no Tribunal de Contas de Minas Gerais. Tão logo essa etapa seja concluída, as inscrições estarão abertas aos interessados.

O Legislativo ressaltou ainda que a realização de concurso público para provimento de cargos já criados por lei não depende de autorização legislativa:

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"Importante destacar que o Executivo não precisa de autorização da Câmara para realização de concurso público!", escreveu, através das redes sociais.

A decisão da Câmara sobre o PL 044/2024 apenas afeta a criação de novos cargos e a ampliação de vagas, sem interferir no edital vigente, conforme esclarecido pela Câmara Municipal, e apurado pela reportagem do Portal No Foco.